Serviços de Consultoria Jurídica

Isenção de Responsabilidade Legal

Nossos esclarecimentos e informações têm o objetivo de fornecer orientação geral sobre a redação de documentos jurídicos para o seu negócio. No entanto, é importante ressaltar que este conteúdo não deve ser interpretado como aconselhamento jurídico específico para a sua situação. Recomendamos que busque a orientação de um advogado para obter ajuda personalizada na criação e compreensão dos seus próprios termos e condições.

Termos e Condições - Aspectos Fundamentais

Os Termos e Condições (T&C) são um conjunto de termos legalmente vinculantes definidos por você, como proprietário do site. Eles estabelecem o arcabouço legal que rege as interações dos visitantes com o seu site. A finalidade dos T&C é estabelecer a relação jurídica entre os visitantes do site e você, o proprietário.

O que Incluir nos Termos e Condições

De modo geral, os T&C costumam regular questões como: quem pode utilizar o site; formas de pagamento; declaração sobre possíveis alterações nas ofertas; tipos de garantias oferecidas; questões de propriedade intelectual ou direitos autorais; direito do proprietário de suspender ou cancelar contas; e muito mais. Para obter mais detalhes, consulte nossos serviços de consultoria.